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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
NCPC - A oposição não é mais modalidade de intervenção de terceiro
A OPOSIÇÃO não é mais modalidade de intervenção de terceiro, mas sim procedimento especial. Isto porque, a oposição é realmente uma ação na qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com os...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - PIMP - Procedimento Investigatório do MP: PIMP XXXXX-96.2013.4.05.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. ART. 90 DA LEI Nº 8.666/1993. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INDÍCIOS DE FRAUDE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO DESCRITO NO ART. 109, IV, DO C...
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